PREÂMBULO
Considerando que a Santa Igreja, como Mãe e Mestra, tem a missão de organizar de modo estável o cuidado pastoral do Povo de Deus, mediante a criação de comunidades paroquiais vivas e atuantes;
Considerando a necessidade de prover assistência espiritual mais próxima e eficaz aos fiéis residentes na região em questão, favorecendo a vida sacramental, a evangelização e a promoção humana;
Considerando que, após diligente estudo pastoral e consulta aos organismos competentes, verificou-se a conveniência de constituir uma nova circunscrição paroquial sem desmembramento de território de paróquias preexistentes, mas como nova organização pastoral;
Ouvido o Conselho Presbiteral e após oração e discernimento;
DECRETO
Art. 1º — Pela presente determinação, erigimos canonicamente a Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como pessoa jurídica pública eclesiástica, nos termos dos cânones 515 §2 e 116 §1 do Código de Direito Canônico.
Art. 2º — A referida Paróquia é constituída ex novo, não sendo fruto de desmembramento de qualquer outra paróquia anteriormente erigida, mas organizada como nova unidade pastoral da Diocese.
Art. 3º — A sede paroquial será a Igreja dedicada a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, situada no território que ora se define como próprio desta Paróquia, conforme delimitação a ser estabelecida por ato complementar.
Art. 4º — A Paróquia ora erigida gozará de todos os direitos e assumirá os deveres próprios de uma paróquia, tendo como finalidade a cura pastoral dos fiéis nela residentes.
Art. 5º — Nomearemos oportunamente um Pároco, que exercerá, sob nossa autoridade, o múnus de ensinar, santificar e governar a comunidade paroquial, conforme o Direito Canônico.
Art. 6º — A administração dos bens eclesiásticos observará as normas canônicas e diocesanas, devendo ser constituído o Conselho Econômico Paroquial.
Art. 7º — A nova Paróquia será plenamente integrada à estrutura pastoral da Diocese do Pilar das Vertentes, em comunhão com suas diretrizes evangelizadoras.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Determinamos que este Decreto seja publicado e registrado nos arquivos da Cúria Diocesana, produzindo efeitos a partir da data de sua promulgação.
Confiamos esta nova Paróquia à proteção da Bem-Aventurada Virgem Maria, sob o título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, para que cresça como autêntica comunidade de fé, esperança e caridade.
Postar um comentário