PREÂMBULO
Considerando que a Igreja, sinal e instrumento de salvação, organiza o cuidado pastoral dos fiéis mediante a ereção de paróquias, comunidades estáveis nas quais se anuncia a Palavra de Deus, se celebram os santos mistérios e se promove a caridade;
Considerando a necessidade de prover assistência espiritual mais próxima e eficaz aos fiéis desta porção do território diocesano, favorecendo o crescimento da vida cristã e a participação ativa na vida eclesial;
Considerando o florescimento da ação pastoral na região e a conveniência de constituir uma nova comunidade paroquial, devidamente estruturada;
Considerando, por fim, o parecer favorável do Conselho Presbiteral e após maduro discernimento;
DECRETO
Art. 1º — Pela presente determinação, erigimos canonicamente a Paróquia São Francisco de Assis, como pessoa jurídica pública eclesiástica, nos termos dos cânones 515 §2 e 116 §1 do Código de Direito Canônico.
Art. 2º — A Paróquia ora erigida é constituída ex novo, não sendo fruto de desmembramento de qualquer outra paróquia anteriormente existente, mas organizada como nova unidade pastoral da Diocese do Pilar das Vertentes.
Art. 3º — A sede paroquial será a Igreja dedicada a São Francisco de Assis, situada no território próprio desta Paróquia, cuja delimitação será estabelecida por ato complementar.
Art. 4º — A Paróquia São Francisco de Assis gozará de todos os direitos e assumirá os deveres próprios de uma paróquia, tendo como finalidade a cura pastoral dos fiéis a ela confiados.
Art. 5º — Nomearemos oportunamente um Pároco, que exercerá, sob nossa autoridade, o múnus de ensinar, santificar e governar a comunidade paroquial, conforme as normas do Direito Canônico.
Art. 6º — A administração dos bens eclesiásticos observará fielmente as normas canônicas e diocesanas, devendo ser constituído o Conselho Econômico Paroquial.
Art. 7º — A nova Paróquia será integrada à estrutura pastoral da Diocese, participando ativamente de suas diretrizes evangelizadoras.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Determinamos que este Decreto seja devidamente publicado e registrado nos arquivos da Cúria Diocesana, produzindo seus efeitos jurídicos a partir da data de sua promulgação.
Confiamos esta nova Paróquia à intercessão de São Francisco de Assis, para que, inspirados por seu testemunho de pobreza evangélica, humildade e amor à criação, os fiéis cresçam na santidade e na fraternidade.
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